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A Prefeitura de Americana irá notificar mais de 76 mil multas

A Prefeitura de Americana informou que vai retomar as notificações de multas de trânsito que foram registradas a partir do final do mês de fevereiro no município. Por conta da pandemia do novo coronavírus o processo de dar ciência aos condutores havia sido suspenso desde o final de março.

Segundo a Utransv (Unidade de Transportes e Sistema Viário), foram contabilizadas aproximadamente 76 mil multas pelo sistema de fiscalização sob responsabilidade do município. São infrações diversas flagradas por radares e agentes de trânsito entre os meses de fevereiro e novembro de 2020.

No mês de março, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) desobrigou os órgãos de trânsito a enviar autuações de infrações pelos Correios para os proprietários de veículos. Entretanto, as multas, não deixaram de serem aplicadas nesse período.

Em junho, o Contran revogou a decisão de março e restabeleceu a contagem dos prazos, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito.

Dessa forma, serviços como renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passaram a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro, com diferentes maneiras de retomada, conforme a necessidade.

CALENDÁRIO O envio das notificações das infrações de trânsito registradas pela fiscalização municipal, em Americana, entre 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração.

Sendo assim, segue da seguinte forma: para as infrações cometidas em fevereiro e março de 2020, serão enviadas notificações aos autuados em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020 (veja a tabela abaixo).

Conforme explica a assessoria da administração municipal, as notificações serão enviadas segundo determina o calendário também elaborado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Os condutores autuados poderão apresentar, caso assim desejem, seus recursos dentro dos prazos estabelecidos por lei.

CALENDÁRIO de AVISOS

Veja quando o condutor deverá receber notificação de multa:


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