• Notícia FM

Após decisão judicial, 42 guardas com aposentadoria especial voltam ao trabalho em Paulínia

  1. Quarenta e dois guardas municipais que estavam aposentados vão retornar ao trabalho a partir de segunda-feira (2) em Paulínia (SP), segundo a prefeitura. Os agentes voltam ao efetivo da corporação após uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) que cancelou, em outubro do ano passado, a aposentadoria especial deles.

  2. Segundo a prefeitura, os agentes passaram por treinamentos, exames médicos e psicológicos para retornar aos postos. Eles vão reforçar a vigilância de prédios públicos, o monitoramento do trânsito, além do patrulhamento das ruas. A aposentadoria especial por atividade de risco foi concedida após uma lei municipal de 2017 que estendia o direito aos guardas municipais. A lei se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, à época, definiu que os agentes de segurança municipais podiam pedir a aposentadoria após 25 anos de trabalho. No entanto, o próprio STF reformou o entendimento, o que levou o Ministério Público Estadual (MP-SP) a entrar com uma ação contra a lei municipal de Paulínia. O resultado foi a decisão do TJ-SP para que eles retornassem ao trabalho até que atinjam os 35 anos trabalhados. O advogado do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Paulínia, Rafael Ceroni Succi, afirma que o retorno dos guardas à folha salarial da prefeitura pode fazer com que o município atinja o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura de Paulínia informou, no entanto, que mesmo com o retorno dos vencimentos para o orçamento municipal, o Executivo segue abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, 51% do orçamento é empenhado em gasto com pessoal. Além disso, que a categoria pediu uma reunião para 4 de março com a prefeitura. "Tem uma demanda dos GCMs que envolve algumas questões, entre elas essa. Fizemos um protocolo administrativo, pedindo essa reunião com o prefeito para tentar chegar a um consenso amigavelmente". Segundo a prefeitura, os agentes receberam novas fardas, coturnos e a Polícia Federal concedeu autorização para posse de arma. A prefeitura não confirmou o número total de guardas que atuam na cidade atualmente.(fonte site G1 Campinas)


0 visualização

NOTÍCIA FM

LIGOU, VIROU NOTÍCIA

Faz 40 anos que a Notícia FM é recebida pelos ouvintes em suas casas, 40 anos que a Notícia FM os acompanha no carro e no trabalho, com entretenimento, informação e boa música.

LINHA DO OUVINTE

19 3408.8080


Rua Rui Barbosa, 474 - Centro

13465-280 - Americana - SP

SOCIAL NOTÍCIA FM

Notícia FM 88,9      © 1980 - 2020      TODOS OS DIREITOS RESERVADOS