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Câmara de Americana retira restrição para utilização de imóvel

Depois de 100 dias tramitando na Câmara, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (15) o projeto de lei do Executivo que altera a lei que autorizou a prefeitura a alienar imóvel, para fins de implantação de condomínio industrial no município. A alteração retira a obrigatoriedade que os empreendimentos que se instalarem no local sejam da área têxtil. A área, de 78,8 mil metros quadrados, está localizada na Avenida Nicolau João Abdalla.

O projeto causou discussões entre os vereadores e já tinha recebido pedido de adiamento, do vereador Odair Dias (Pros), alegando dúvidas. Desta vez, havia um pedido de Renato Martins (PRB) de adiamento de 35 dias.

“Levantou questões políticas de interesses escusos, não sabemos que empresa vai se instalar no local, achei de bom tom não 100 dias, mas 35 dias, aguardamos passar com tranquilidade as eleições e aí votamos”, sugeriu o vereador, referindo-se a pedidos anteriores. “A gente só quer entender”, afirmou.

“O projeto já tramita na Casa há mais de 100 dias, tivemos, todos, tempo suficiente para tirar qualquer dúvida. Não me consta que seja motivo político. É um empreendimento particular, parece que de engenharia. Não faz sentido continuar travando projeto que é privado”, disse o vereador Alfredo Ondas (MDB), líder do prefeito na Câmara.

Ondas, como nas ocasiões anteriores, pediu a retirada do pedido de adiamento, novamente não acatada pelos colegas. Porém, o terceiro pedido de adiamento foi rejeitado por 11 a 7. “Chegou um momento de maturidade da Casa. Para que dificultar uma empresa privada a realizar um empreendimento na cidade? Vai gerar emprego”, frisou.

O vereador destacou a queda da indústria têxtil em Americana em comparação aos tempos áureos do passado. “Então vamos demonstrar inteligência e defender a cidade”, disse. “Mais do que emprego, vai gerar receita, que vai ajudar Americana a pagar suas contas”, completou Kim (Solidariedade).


Rafael Macris (PSDB) citou a queda de arrecadação que a prefeitura vai enfrentar no ano que vem. “Quem vai levantar a cidade são os empreendedores. Nós temos que dar toda condição para que possam desenvolver, produzir e gerar empregos. A gente vê, por burocracia, empresas procurarem espaços nas cidades vizinhas, Santa Bárbara, Nova Odessa. Se não mudarmos isso, Americana vai ser cada vez mais uma cidade dormitório”, disse.

“Seria péssimo para Americana virar cidade dormitório, uma cidade pujante, de vanguarda. Se travarmos este projeto ficaremos marcados como aqueles que não ajudaram a cidade a cumprir o papel de se manter nesta condição de vanguarda, pujante”, disse Ondas. Funcionou. O projeto foi aprovado por unanimidade.

GUALTER E ONDAS DISCUTEM

Por 10 a 7, os vereadores aprovam veto do Executivo a projeto de Gualter Amado (Republicanos) que obriga os prestadores de serviços de transporte público coletivo de passageiros de Americana a trafegar somente com passageiros sentados durante calamidade pública. O projeto só valeria para um novo contrato de concessão do transporte público. 

“Nenhuma novidade, inacreditável como a administração protege a empresa do transporte público”, criticou Gualter, que disparou contra os contratos emergenciais da prefeitura com a Sancetur e voltou a falar do tema do projeto. “O Ministério Público entrou com liminar para obrigar já neste contrato esta obrigatoriedade”, destacou. 

“Gostaria que o vereador informasse o resultado da iniciativa do MP”, rebateu Ondas. 

“Que o MP não pode interferir no Executivo, você como advogado deveria saber”, retrucou Gualter, o que irritou Ondas. 

“Dome um pouco sua língua, não vou aceitar agressão”, reagiu Ondas. “Gualter, baixar um pouco o tom, por gentileza”, pediu o presidente da Casa, Luiz da Rodaben (Cidadania). 

Gualter depois fez apelo aos colegas. “O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora vem o veto do Executivo e essa Casa muda de ideia? Eu como vereador ficarei muito decepcionado. Porque antes o projeto era bom pra Americana e agora vem esse veto infundado”. 

“Impressiona colegas que são educados e perdem a linha na defesa do que acreditam. Me incomodo quando tentam me trazer para uma briga que não é minha. Se lessem o veto, apontando as razões da inconstitucionalidade… o caso foi para o Judiciário, que cassou a liminar, deixa ele terminar”, afirmou Ondas. 

Ele ainda voltou a criticar Gualter. “Por favor, as eleições não podem nos transformar em pessoas que ficam se valendo de agressões verbais a colegas e depois fazer postagens e querer tirar proveito disso. É inadmissível esse tipo de comportamento aqui, presidente”. 

Gualter tenta a reeleição como vereador e Ondas é candidato a prefeito. Fonte: Jornal Todo Dia

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