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Câmara de Campinas publica em Diário Oficial subsídio mensal de R$ 10 mil para vereadores até 2024

A Câmara Municipal de Campinas (SP) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (13) a manutenção do subsídio mensal dos vereadores em R$ 10.070, 86 até o ano de 2024. A votação em sessão única ocorreu nesta quinta (12) e a medida foi aprovada pelos 22 parlamentares presentes, às vésperas da eleição municipal de 2020. No total, a cidade tem 33 vereadores.

A resolução nº 977 foi promulgada pelo presidente do Legislativo e entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Ressalta que "o vereador no exercício da Presidência não receberá qualquer verba adicional em razão da representatividade do cargo e das responsabilidades inerentes ao exercício da função." Do subsídio, ainda serão descontados impostos e outros encargos legais. O texto também destaca que, o parlamentar eleito não deverá ser indenizado de qualquer forma por participar de "reuniões extraordinárias da sessão legislativa extraordinária".Votação próxima da eleição municipal Questionada pelo G1 na quarta-feira (11) sobre o fato da votação ocorrer nesta semana, a Casa informou que ela está dentro do prazo e a instituição entende que não havia necessidade de ter ocorrido antes. O atual valor do subsídio foi aprovado em sessão da Câmara realizada em junho de 2016.

Os vereadores alegam que os subsídios devem ser mantidos congelados diante do "cenário de recessão econômica causado pela pandemia e os reflexos no aumento do gasto público".

A sessão desta quinta-feira aconteceu por meio do Sistema de Deliberação Remota e o projeto, de autoria da mesa da Casa, foi aprovado pelos 22 vereadores presentes. Outros 10 parlamentares do Legislativo de Campinas não estavam na reunião, sendo que apenas um deles justificou a ausência. O presidente da Câmara não vota.

Fonte G1 Campinas

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