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Consórcio PCJ aprova reintegração de Paulínia ao quadro de municípios associados

O Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) aprovou nesta quinta-feira (12) a reintegração de Paulínia (SP) ao quadro de municípios associados. A cidade havia sido excluída em novembro do ano passado por inadimplência, mas teve pedido formal de retorno aceito após fazer uma proposta para parcelamento de débitos.

Segundo a entidade, Paulínia pagou as mensalidades referentes ao último trimestre de 2019 e, com a aprovação, a Secretaria Executiva da entidade fará emissão dos boletos mensais deste ano. Além disso, a expectativa é de que dívidas acumuladas durante anos anteriores, estimadas em pelo menos R$ 1 milhão, sejam negociadas entre os departamentos jurídicos envolvidos. Regras A mensalidade é cobrada de todos os municípios e empresas associados ao consórcio e serve para manutenção dos serviços da entidade. Em 2018, sob recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o consórcio implantou o regulamento de cobrança dos inadimplentes. Quando excluídos, os municípios perdem apoio e consultoria em projetos de sustentabilidade hídrica e participação, além de representatividade nos fóruns de debates sobre gestão de recursos hídricos, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, estância máxima de gestão da água no Brasil.(fonte site G1 Campinas)


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