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Coronavírus: Hortolândia, Amparo e Serra Negra prorrogam prazo para pagamento do IPTU 2020

As prefeituras de Amparo (SP), Hortolândia (SP) e Serra Negra (SP) prorrogaram o prazo para pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Em Hortolândia e Serra Negra, as datas de pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também foram adiadas.As decisões são uma reação à pandemia do coronavírus, que fez com que Serra Negra decretasse situação de emergência nesta quarta-feira (25). Hortolândia e Amparo já haviam declarado estado de emergência nos dias 16 e 20 de março, respectivamente.

Amparo

Em Amparo, foram prorrogados os vencimentos tanto da parcela única quanto da primeira parcela do IPTU para o dia 30 de março. O município não registrou nenhum caso confirmado do Covid-10 até esta publicação.

Hortolândia

Em Hortolândia, os prazos foram adiados por 90 dias. A prorrogação também é válida para o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de fiscalização dos imóveis com destinação comercial. Até esta publicação, a cidade tem um caso de Covid-19 confirmado.

O decreto, publicado na última segunda-feira (23) no Diário Oficial do município, também suspende de 15 de março a 30 de junho os acréscimos de juros e multas moratórias previstos na legislação tributária, inscritos ou não em dívida ativa.


Além disso, estão prorrogados até 30 de junho todos os prazos fixados na legislação tributária para as obrigações acessórias com vencimento entre 15 de março e 29 de abril.

Serra Negra

A prefeitura de Serra Negra determinou o adiamento do lançamento anual do ISSQN, do vencimento do IPTU e dos parcelamentos com vencimento em março e abril para 22 de maio. A cidade não possui nenhum caso confirmado do novo coronavírus até a publicação desta matéria.

A administração municipal afirma que a medida "visa amenizar os prejuízos de comerciantes e empresários do município devido à queda de receita enquanto estiverem suspensas as atividades na maior parte dos segmentos".(fonte site G1 Campinas)


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