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Coronavírus: Hortolândia decreta obrigação do uso de máscaraCoronavírus: Hortolândia dec de proteção



A Prefeitura de Hortolândia (SP) determinou a obrigação do uso de máscaras de proteção no município, para tentar evitar o avanço da pandemia de coronavírus. A medida, válida para todos os moradores que precisarem sair do isolamento domiciliar, foi publicada no Diário Oficial da cidade na segunda-feira (20) e entrará em vigor três dias após a publicação.


A administração ainda sugere no decreto que os estabelecimentos forneçam máscaras de proteção aos seus clientes e usuários. Agentes de fiscalização devem entrar em contato com a população para orientar sobre as novas regras. O morador que não tiver o equipamento pode solicitá-lo no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Em caso de descumprimento, o Executivo vai aplicar penas previstas no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo. Até a manhã desta terça-feira (21), Hortolândia tem 17 casos confirmados do novo coronavírus e duas mortes.

De acordo com o novo decreto, o uso de máscaras em Hortolândia é obrigatório nas seguintes situações:

  1. Embarque em transporte público coletivo e acesso a qualquer terminal;

  2. Uso de táxi, transporte compartilhado ou por aplicativo de passageiros;

  3. Acesso e permanência em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, autorizados a manter atendimento ao público, inclusive as instituições bancárias e cartórios extrajudiciais, e os comércios e serviços nos sistemas takeaway/take-out (retirada para consumo) e drive-thru;

  4. O desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados com outras pessoas, tanto na Administração Pública quanto na iniciativa privada;

  5. Acesso às áreas comuns de condomínios residenciais, comerciais e industriais.


Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/04/21/coronavirus-hortolandia-decreta-obrigacao-do-uso-de-mascara-de-protecao.ghtml



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