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Decreto Estadual é ignorado e ninguém é multado por falta de máscara

O decreto estadual que obriga o uso de máscara de proteção sob pena de multa não vingou na região. Desde a obrigação imposta pelo governo do Estado, prefeituras a princípio não falaram em multar, depois subiram o tom. Entretanto, apesar de já ser uma cena corriqueira pessoas sem máscaras nas ruas, ninguém foi multado até esta quarta-feira (29) na região.

Há um mês, no dia 29 de junho, o governador João Doria (PSDB) anunciou que as pessoas que fossem flagradas sem máscaras em áreas públicas seriam multadas em R$ 500 a partir do dia 1º deste mês.


As prefeituras de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré afirmaram que não foram registradas multas de pessoas flagradas sem máscaras, por não ter sido constatada a irregularidade durante as fiscalizações.

Em Hortolândia, ninguém ainda foi multado, mas segundo a prefeitura, 15 pessoas foram flagradas sem máscaras e autuadas. A administração informou que elas têm prazo de até dez dias para responder pelo processo e que após isto, o Executivo definirá se a pessoa será multada.

A reportagem questionou o governo do Estado de São Paulo, autor do decreto de multa para as pessoas flagradas sem máscara de proteção. O TodoDia questionou também sobre o auxílio que o Estado disse que daria com vigilantes sanitários estaduais, além dos municipais, para reforçar as fiscalizações.

Em nota, o governo respondeu que os agentes sanitários têm por objetivo assegurar o cumprimento do decreto estadual que prevê o uso obrigatório de máscaras em todo o Estado, e da fiscalização do uso correto de máscaras nos estabelecimentos comerciais, prestação de serviços, bem como pela população em geral.

O Estado destaca na nota que a fiscalização ocorre com apoio dos 28 GVS (Grupos de Vigilância Sanitária) do Estado de São Paulo, em conjunto com as equipes das prefeituras.

“Na primeira quinzena de julho, houve mais de 7 mil inspeções e 20 multas aplicadas, sendo nove em Botucatu, cinco em Campinas, quatro na Capital e duas em Mogi das Cruzes. O total contabiliza 16 estabelecimentos e quatro transeuntes que infringiram as normas”, informa.

Sobre a obrigatoriedade do uso de máscara, o Governo do Estado diz que a nova legislação sobre o tema é “acima de tudo, para conscientizar a população sobre a proteção individual e coletiva para salvar vidas”.

A nota reforça que como ainda não há vacina, o uso da máscara, o respeito às medidas de isolamento social, bem como as medidas de higienização e ambientes “são fatores cruciais para prevenção e combate à Covid-19”.

O governo frisa que a legislação “não tem caráter punitivo nem arrecadatório, mas de orientação e respeito ao próximo” e que “conta com a colaboração das prefeituras e de toda a sociedade para que 100% da população e dos estabelecimentos respeitem a regra e sigam esta importante medida de segurança”.

Segundo o governo do Estado, denúncias referentes a eventuais infrações podem ser feitas pelo telefone 0800-771 3541, disque-denúncia da Vigilância. A ligação é gratuita. (Fonte: Jornal Todo Dia)

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