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Eleições: candidatos agora só podem ser presos em flagrante

A partir do último sábado (31), nenhum candidato às eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição.

Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas depois do término do primeiro turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, ontem também foi o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação.

Este ano, por causa da pandemia do novo coronavírus, uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.

Barroso vê campanha com baixo índice de ‘fake news’

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a campanha eleitoral está ocorrendo com baixa difusão de fake news, as notícias falsas postadas por eleitores e políticos nas redes sociais.

Segundo o ministro, a Polícia Federal tem feito operações para efetuar a prisão de investigados que usam perfis falsos para fazer campanhas caluniosas contra adversários.

Barroso participou de uma live na última sexta-feira (30) para debater o combate aos discursos de ódio na internet durante as eleições. “Nós temos tido sucesso até aqui. Essa tem sido uma eleição de baixíssima difusão de notícias falsas, de desinformação. Nós estamos enfrentando isso com verdade, com um discurso harmonioso e com a repressão necessária”, afirmou.

Para Barroso, a Justiça não é o melhor meio para arbitrar o debate político. “A caracterização do que seja noticia falsa já é complexa, e ninguém quer fazer o papel de censor. Os ritos do Judiciário são incompatíveis com a velocidade [com] que essas noticias circulam”, avaliou.

DENÚNCIAS

Em parceria com várias redes sociais, o TSE tem uma plataforma para denúncias de contas suspeitas de disseminar conteúdos falsos. Basta preencher um formulário, que está disponível no site do TSE.

Entre 27 de setembro e 26 de outubro, 1.037 denúncias de disparos em massa foram recebidas pela plataforma. Fonte: Jornal Todo Dia

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