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Em Americana, horário do comércio contraria determinação do Governo do Estado

Segundo a ACIA (Associação Comercial e Industrial de Americana), o calendário original de horário do final de ano será mantido com base em autorização da prefeitura. Por outro lado, o governo paulista diz que o município não tem autonomia para tomar essa decisão. Está estabelecido que o comércio de Americana funcionará das 9h às 21h a partir de segunda-feira (7), ainda que o decreto estadual já tenha determinado a limitação 10 horas diárias determinada pela fase amarela, a qual se enquadra todo o Estado.

Desde a última quarta-feira, entrou em vigor a fase amarela no Plano São Paulo. A Prefeitura de Americana afirma que a medida foi decidida nesta quarta-feira pelo Comitê de Combate à Covid-19, que entende que a extensão do horário de funcionamento diminui a possibilidade de concentração de pessoas.

A autorização vale para o comércio de rua da cidade. “A decisão foi informada pelo coordenador da Distrital Centro da Acia, José Camacho, que participou da reunião do comitê formado por Poder Público, autoridades de saúde e entidades de classe do município, que discute assuntos relacionados à pandemia do novo coronavírus”, traz trecho de nota da Acia.

“De acordo o secretário de Negócios Jurídicos de Americana, Alex Niuri, que também participou do encontro desta quarta-feira, a decisão da Prefeitura é amparada por lei e tem aval do prefeito Omar Najar (MDB)”, cita a entidade.

A prefeitura não especifica qual legislação foi usada para amparar a autonomia da decisão do comitê, mas diz que ela foi tomada pelo órgão que tem a prerrogativa de definir as ações de combate à Covid.

Regras

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado diz que o Plano São Paulo estipula as regras por meio de decreto e que os municípios são obrigados a cumpri-las. No caso de descumprimento, cabe ao Ministério Público acionar a Justiça para propor alguma sanção e obrigar a prefeitura a obedecer às regras.

Esta é a primeira vez que a prefeitura toma uma decisão que descumpre determinação do Estado em relação às restrições do Plano São Paulo. Em abril, o Executivo e entidades da cidade chegaram a encaminhar ao Palácio dos Bandeirantes uma carta apelando pela reabertura do comércio. Na ocasião, o governador João Doria (PSDB) não autorizou o pedido.

Mesmo discordando do fechamento do comércio por entender que a cidade ainda não apresentava crescimento dos casos de coronavírus, o prefeito Omar Najar acatou as determinações do governo estadual.

A Acia destaca que os comerciantes devem manter as regras sanitárias de prevenção ao coronavírus, como limite no número de clientes por loja, distanciamento mínimo de um metro e meio, fornecimento de álcool em gel e uso de máscara.


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