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Justiça condena ex-prefeito de Americana a pagar gastos de eleição suplementar

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Americana (SP) Diego De Nadai e o vice dele na época, Seme Calil Canfour, a pagar, cada um, R$ 333.078,24 como ressarcimento para a União dos gastos com a eleição suplementar de dezembro de 2014. Ambos foram cassados em maio daquele ano, o que gerou a necessidade de novo pleito. O ex-prefeito afirmou que vai recorrer.

A ação foi movida pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região. Nos autos, os políticos argumentaram que não existe "comprovação concreta dos danos" e que o prazo para cobrar o ressarcimento teria prescrito, já que se passaram mais de três anos das eleições suplementares. O juiz da 1ª Vara Federal de Americana, Fletcher Eduardo Penteado, rejeitou a alegação de prescrição a decidiu que, ainda que não haja confirmação dos danos ao erário, a nova eleição demandou custos. A sentença foi publicada na sexta-feira (9). "E em que pese aleguem os requeridos que não há a comprovação dos danos, a par da documentação acostada, emerge-se evidente que a realização de nova eleição demandou despesas, cuja quantificação, inclusive, no caso, também restou estabelecida, conforme mais bem é explicitado adiante", definiu Penteado. Para estabelecer o valor do ressarcimento, a Procuradoria-Regional da União usou o custo por eleitor definido para o estado de São Paulo em uma eleição de 2012. O valor é de R$ 1,99 para cada morador com direito a voto. Em 2014, Americana tinha 167.376 eleitores. Em contato com a EPTV nesta quinta-feira (15), o ex-prefeito cassado confirmou que vai recorrer e questionou qual foi gasto pago pela União, já que as escolas usadas no pleito são municipais ou estaduais e a segurança foi feita pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar (PM). "Os mesários são voluntários, a alimentação quem banca é a prefeitura! Qual gasto teve a União? A meu ver qualquer ressarcimento, se houver, deve ser feito para a prefeitura e não para a União", afirmou. A EPTV não conseguiu contato com o ex-vice-prefeito até esta publicação. Cassação do mandato Eleitos em 2012 pela segunda vez, De Nadai e o vice tiveram o mandato cassado em 29 de maio de 2014, quando o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) de impugnar a chapa por irregularidades na prestação de contas da campanha. O relator do processo em 2ª instância, o juiz Paulo Galízia, concluiu que os candidatos mandaram confeccionar 75 mil exemplares da revista de campanha e declararam na prestação de contas um valor abaixo do real. Segundo o relator, havia várias "incongruências" nos valores apresentados. Mesmo com a decisão, De Nadai conseguiu uma medida cautelar para continuar no cargo. No entanto, em outubro daquele ano, o TSE rejeitou por unanimidade o recurso do ex-prefeito, o que fez a medida cautelar perder a validade. Fonte: G1

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