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Justiça de Santa Bárbara manda agências reagendarem viagem adiada por causa da pandemia

O Juizado Especial Cível de Santa Bárbara d'Oeste (SP) determinou, nesta segunda-feira (8), que agências de turismos remarquem uma viagem contratada por um consumidor, que, em razão da pandemia da Covid-19, teve os planos de turismo frustrados. Cabe recurso.

Em outubro de 2019, o autor da ação adquiriu pacote turístico para Miami e Orlando, nos Estados Unidos, com início previsto para 20 de julho de 2020. Segundo a decisão judicial, sem qualquer custo adicional, ele poderá optar por uma nova data até 19 de julho de 2021, prazo de doze meses a partir da data do voo contratado. Na decisão, o juiz Marshal Rodrigues Gonçalves afirmou que “a fumaça do bom direito está na procedência da ação e no perigo da demora diante da proximidade da data da viagem marcada”. Indenização não concedida O cliente também pediu uma indenização de R$ 5 mil em danos morais, mas ela não foi concedida pela Justiça. "Não constato dano moral no presente caso, pois o infausto decorreu de fato alheio a vontade das fornecedoras do serviço de turismo. E, a divergência contratual sobre a incidência ou não de multa rescisória não é motivo hábil para indenização por dano moral"

(fonte site G1 Campinas)


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