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Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste retoma prazos para isenção de IPTU 2020

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste retoma no próximo dia 15 de setembro, os prazos para pedidos de isenção, renovação de isenção e imunidade tributária de IPTU/2020, interrompidos em março por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que mantém a quarentena em vigor em todo o Estado de São Paulo.

Conforme o Decreto Municipal 7.095/2020, publicado no Diário Oficial do Município e disponível no site da Prefeitura, os pedidos só poderão ser feitos de forma “on-line”, por meio do site do Município (www.santabarbara.sp.gov.br/serviços/protocolo/novo). Na ocasião, será gerado um protocolo e de forma gradativa os requerentes serão convocados para a apresentação dos documentos necessários para a comprovação do benefício, conforme legislação vigente. Os prazos para apresentação de requerimento constam no decreto e variam de acordo com o tipo de solicitação.

Os pedidos de isenção valem para aposentado, pensionista, mutuário, produtores rurais, portadores de Benefício Assistencial-LOAS e Neoplasia Maligna. Já a renovação de isenção vale para o lote anual 2020, que inclui imóveis localizados em diversos bairros, conforme Lei Complementar Municipal 291/2019.

Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidas no Setor de Protocolo, pelos telefones (19) 3455-8239, 3455-8041, 3455-8036 e 3455-8039, e nas Regionais da Cidade Nova, pelo telefone (19) 3458-1197 e Jardim Europa, pelo telefone (19) 3458-6777. (Fonte: Diário SBO)

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