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Reforma da Previdência faz 1 ano com queda em concessões de aposentadorias e à espera de ajustes

Há um ano, entrou em vigor a reforma da Previdência, por meio da Emenda Constitucional 103, que trouxe mudanças importantes para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado e servidores públicos federais.

Entre as mudanças estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), regras de transição para o trabalhador ativo e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício. As novas regras acabaram adiando o sonho da aposentadoria para muita gente, como é o caso de Marilise Rosane Gerhardt Moraes. Ela foi afetada justamente pelas mudanças na idade e tempo de contribuição – leia mais abaixo. Com isso, o número de aposentadorias concedidas diminuiu desde a entrada em vigor da reforma. Em setembro de 2019, o total de aposentadorias concedidas foi de 152,2 mil. Em setembro deste ano, foram 95,8 mil, queda de 37%.O G1 pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o número de aposentadorias que foram liberadas desde a reforma previdenciária e de pedidos que estão na fila de espera e aguarda resposta.

Além disso, nesses 12 meses em vigor, os sistemas do INSS usados para calcular a aposentadoria não foram totalmente atualizados com as novas regras.De acordo com advogados previdenciários, os segurados devem ficar atentos a essa lacuna para não serem prejudicados na contagem do tempo de contribuição e no cálculo dos valores (leia mais abaixo).

O G1 questionou o INSS sobre as atualizações do sistema de cálculo para aposentadoria e aguarda resposta.

Sistema do INSS ainda passa por ajustes Paula Assumpção, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que o sistema de cálculo de aposentadoria do INSS ainda não computa, por exemplo, o período de recebimento de auxílio-doença nem o tempo especial de trabalho, quando há a exposição a agentes nocivos durante as atividades.

Segundo ela, essas lacunas podem prejudicar a concessão da aposentadoria, e a única saída é contar com a ajuda de advogado para reverter a situação.A coordenadora do IBDP afirma que em muitos casos só ajuda especializada desamarra o processo de aposentadoria. “Muitas pessoas não procuram um advogado ou não têm acesso à Justiça por vários motivos, entre eles por achar que não detêm aquele direito, que o INSS não erra ao informar que ela não tem direito e que vai sempre conceder o benefício certo”, diz.

Para João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, o simulador de aposentadoria do INSS está passando por melhorias, apesar de ainda não abranger todas as situações para a concessão de aposentadoria.

Segundo ele, na última atualização do sistema, foi incluída a possibilidade de projetar a aposentadoria, realizando simulações no longo prazo. “O sistema é bom para se ter uma estimativa de quando vai se aposentar e de quanto vai ser o benefício. Ele calcula também todas as regras de transição com as variáveis para mostrar o prazo de espera para conseguir a aposentadoria. Então o simulador veio para facilitar a vida do segurado porque vai dar uma estimativa de obter a renda desejada”, opina.

O advogado concorda com Paula sobre a não inclusão de algumas situações que podem prejudicar o cálculo do benefício. “Esse simulador deve ser uma base para calcular a aposentadoria, mas não tem alguns fatores que podem aumentar os valores ou até mesmo antecipar o benefício. Por isso, é aconselhável procurar um especialista e fazer o planejamento da aposentadoria porque um detalhe pode aumentar bastante a aposentadoria, como o tempo de trabalho especial”.

Badari ressalta que o segurado deve checar antes o CNIS, que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, porque o simulador do INSS sempre vai fazer o cálculo com base nesse banco de dados, que pode conter informações divergentes.

“Além de todas as variáveis como não computar um tempo de contribuição, o período especial trabalhado ou o período de trabalho rural, há ainda os valores de contribuição. Muitas vezes os valores que estão no CNIS não batem com os contra-cheques, ou seja, você recebeu mais em um determinado mês, mas no CNIS está um valor menor. Isso baixa o valor da aposentadoria”, afirma.

Para entrar no simulador, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e entrar em Simular Aposentadoria.

Fonte G1 Campinas

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